Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.euronics.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Neocuris reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Neocuris bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Euronics possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail cliente@euronics.pt, ou via telefone: 22 605 78 28 (Custo de uma chamada para rede fixa nacional) Horário: da 9h30 às 13h00 – das 14h00 às 18h30 (dias úteis), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Neocuris antes do termo do prazo de resolução.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito; MBWay; Paypal e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado e/ou com recurso a serviços de terceiros (como por exemplo Payshop), a Neocuris solicitará ao cliente que este lhe faculte um NIB para que o reembolso seja efetuado de uma forma mais célere.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Neocuris, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Neocuris foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Neocuris desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Neocuris da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail cliente@euronics.pt, ou via telefone: 22 605 78 28 (Custo de uma chamada para rede fixa nacional) Horário: da 9h30 ás 13h00 – das 14h00 às 18h30 (dias úteis), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Neocuris os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
- Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, monitores de atividade, salvo falta de conformidade;
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos digitais, tais como cartões digitais (PSN, Google Play, YouTube, NetFlix, entre outros);
Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a Euronics via e-mail. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da recepção.
Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve de colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Neocuris informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com cartão oferta digital, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco através de uma conta diferente da qual pretende que seja efetuado reembolso, o Cliente deverá facultar à Neocuris o respetivo NIB/IBAN referente à conta para a qual pretende receber o reembolso.
Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a Neocuris agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução, sem prejuízo do direito de retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do bem.
A Neocuris reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, todos os equipamentos comercializados em www.euronics.pt a partir do dia 01 de Janeiro de 2022 estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos para consumidor final e de 6 (seis) meses para utilizador profissional (situação em que a aquisição é feita em nome de uma empresa). Para usufruir do período de garantia, deverá conservar a fatura de compra durante o respetivo período, pelo que esse documento servirá como prova de compra e ser-lhe-à solicitado sempre que for necesssário recorrer à garantia.
A gama seleção de 5 anos garantia Euronics é válida apenas em produtos selecionados, que estão devidamente identificados no site e adquiridos exclusivamente por consumidores finais (não é válida em aquisições efetuadas por utilizadores profissionais). Esta garantia de 5 anos Euronics resulta de parceria exclusiva entre a Euronics e uma seleção de diferentes marcas, que efetivamente prolonga a garantia do fabricante por mais 2 anos para além dos 3 anos de garantia legal, perfazendo o total de 5 anos de garantia. Esta garantia é da responsabilidade da marca e abrange as mesmas condições da garantia legal do fabricante.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria dentro do prazo de garantia, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail cliente@euronics.pt, ou via telefone: 22 605 78 28 (Custo de uma chamada para rede fixa nacional) Horário: da 9h30 ás 13h00 – das 14h00 às 18h30 (dias úteis), informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. de forma a que seja possível encaminhar o pedido de assistência para dos respetivos centros de assistência técnica autorizados das marcas. Após verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso de comprovada avaria, o artigo será reparado ou, em caso de inviabilidade de reparação, o mesmo poderá ser substituído, sem custos adicionais para o Cliente.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento, mediante orçamento apresentado pelo centro de assistência técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail cliente@euronics.pt, ou via telefone: 22 605 78 28 (Custo de uma chamada para rede fixa nacional) Horário: da 9h30 ás 13h00 – das 14h00 às 18h30 (Dias úteis), que encaminhará o pedido de reparação para a assistência técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
Apoio ao cliente:
Dias úteis das 9h30 às 13h00— das 14h00 às 18h30,
ou através do nosso Chat Online
T: +351 22 605 78 28 (Custo de uma chamada para rede fixa nacional)
E: cliente@euronics.pt
